Ao assinar um contrato de locação, todos os envolvidos se comprometem a seguir as diretrizes indicadas nesse documento, porém, às vezes isso pode não acontecer. Quando o inquilino decide não cumprir isso de alguma forma, existe uma multa.
Quer saber como calcular a quebra de contrato de aluguel corretamente? Confira com a gente neste texto e fique bem informado.
O que é a multa por quebra de contrato de aluguel?
A multa por quebra de contrato de aluguel é um valor estipulado no contrato no caso de rescisão do que foi acordado legalmente. O valor costuma ser equivalente a 3 meses de aluguel, mas o pagamento pode ser feito de forma proporcional aos meses faltantes para encerrar o contrato de locação.
Ela é cobrada, sempre que o inquilino desejar sair do imóvel antes do prazo estabelecido em contrato.
O que a Lei do Inquilinato diz?
A Lei do Inquilinato fala da possibilidade do inquilino quebrar o contrato de aluguel e isso pode ser feito a qualquer momento. Entretanto, se a quebra acontecer durante o prazo vigente do contrato, será cobrada uma multa rescisória. Geralmente, essa multa é cobrada se o rompimento acontecer em até um ano de contrato. A relação continua protegida durante o tempo de vigência, mas sem a implicação de uma multa.

Nem a imobiliária, nem o proprietário podem usar esse recurso, exceto em condições específicas:

• Infração legal ou contratual do inquilino;
• O inquilino não pagar o aluguel e outros encargos;
• Reparos urgentes exigidos pelo Poder Público;
• Acordo entre locador e locatário;
• Uso próprio, de companheiro ou cônjuge;
• Necessidade ou interesse de demolição, ou realização de obras autorizadas pelo Poder Público;
• Vigência ininterrupta do contrato por mais de 5 anos.

Quando a multa por quebra de contrato de aluguel não precisa ser paga?
Apesar de constar em praticamente todos os contratos, a multa por quebra de contrato de aluguel, existem algumas exceções que podem impedir a obrigação do pagamento.
Segundo o artigo 4º da Lei do Inquilinato, quando o inquilino é transferido do trabalho para uma outra cidade ou estado, ele pode encerrar o contrato de locação antes do prazo estabelecido sem ser obrigado a pagar a multa.
A transferência de emprego é uma justificativa adequada para a rescisão antecipada do contrato, em casos assim.
Entretanto, é necessário que o inquilino comprove a transferência de emprego, por meio de um documento oficial da empresa ou do RH.

Como calcular a quebra de contrato de aluguel?
O valor da multa pode variar de acordo com cada contrato, porém a fórmula mais usada é a seguinte:

Vamos usar como exemplo, um valor do aluguel mensal de R$ 2.000 e o período de vigência do contrato é de 30 meses e o valor estipulado da multa é equivalente a 3 meses de locação. Portanto, a multa é de R$ 6.000. Considerando que o inquilino cumpriu 22 meses e informou sobre a saída, ainda faltam 8 meses. Com essas informações, o cálculo ficaria assim: 
Multa de rescisão antecipada = (6.000 ÷ 30) × 8 
Multa de rescisão antecipada = 200 × 8
Multa de rescisão antecipada = R$ 1.600.

Como diminuir a quebra de contratos?
Uma quebra de contrato antecipada não é bom para a imobiliária, nem para o proprietário, mesmo com a multa sendo paga. Uma das formas de diminuir isso, é na análise de ficha do inquilino.
Ao fazer uma análise completa do cadastro do seu candidato à locação, já vai ser possível diminuir os riscos e ter um relacionamento duradouro e confiável.